O prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, sancionou na tarde desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Nº 013/2023, que dispõe sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). O piso salarial das duas categorias será de R$ 2.640, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2023.
Participaram do ato, Olavo Marques (SEGOV), Fabiana Ribeiro (SEDUC), Eliene Neri (SAS), Antônio Coelho (SEADI), Angelina Bernardo (SEPLAG), o procurador-geral, Dr. Roberto Estevo, Valman Rivas (Gabinete), os vereadores: Mantena, Rosa Farias e Inaldo Torres; além da presidenta da Associação Comunitária dos Agentes de Saúde de Lagoa Grande (ACASLAG), Claudenir da Silva Souza e outros colaboradores.
A Lei que concedeu o reajuste salarial no piso dos ACS e ACE foi uma iniciativa do Poder Executivo municipal e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. “A gente agradece ao prefeito e aos vereadores pela aprovação. Essa ação é importante e valoriza ainda mais o trabalho da categoria que todos os dias está na porta dos moradores”, disse Claudenir.
De acordo com o artigo 2, as despesas necessárias à consecução desta Lei serão suportadas obrigatoriamente por recursos financeiros repassados pela União Federal, nos termos do § 9º, do artigo 198, da Constituição da República.
