PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com o objetivo de estruturar um sistema federativo de financiamento contínuo à cultura no Brasil. Diferentemente das iniciativas emergenciais anteriores, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, que visavam atender necessidades imediatas, a PNAB propõe investimentos regulares e planejados em projetos e programas culturais.
| Título | Data da Publicação | Arquivos |
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| EXTRATO PUBLICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01-2025 | 25/04/2025 |
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